Nove Estados ainda não pagam o piso dos professores para 2012

Valor está definido em R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais. Docentes prometem paralisação nacional de três dias

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o
valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18
unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de
pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro
abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas
pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 Estados já praticavam
valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração
do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor
mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado
anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o
índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para
pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o
Estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação
de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração
dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e
segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é
continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da
implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a
secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo
do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para
definir como se dará o reajuste para atingir o piso.
O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão
de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de
Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível
médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores
com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso –
têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para
2012.
“O fato de nove Estados ainda não pagarem o piso mostra que
os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos
uma educação de qualidade no País. É a prova de que as leis no Brasil costumam
ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora
vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos
trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja
uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da
lei.
A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual
gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. De acordo com o governo do
Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou
“achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é
composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina
que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta
esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme
determina a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município
ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus
professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um
plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de
tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC,
nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.
Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação:

Norte
Acre - R$ 1.451*
Amapá – R$ 1.085
Amazonas – R$ 1.905
Pará – R$ 1.451*
Rondônia – R$ 2.011
Roraima – R$ 2.142
Tocantins – R$ 1.329

Nordeste
Alagoas – R$ 1.187
Bahia – R$ 1.187
Ceará – R$ 1.270
Maranhão – R$ 1.451*
Paraíba – R$ 1.737
Pernambuco – R$ 1.451*
Piauí – R$ 1.187
Rio Grande do Norte – R$ 1.451*
Sergipe – R$ 1.451*

Centro-Oeste
Distrito Federal – R$ 2.314
Goiás – R$ 1.460
Mato Grosso – R$ 1.760
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste
Espírito Santo – R$ 1.540
Minas Gerais – R$ 2.200
Rio de Janeiro – R$ 1.732
São Paulo – R$ 1.894

Sul
Paraná – R$ 1.233**
Santa Catarina – R$ 1.281
Rio Grande do Sul – R$ 791

Fonte: secretarias estaduais de Educação
*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado

Fonte: IG