Será que o nepotismo vai mesmo acabar?

Brasília - Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A proposta, que segue agora para a votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi relatada na CCJ pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).

De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa. Para Demóstenes Torres, a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.

O autor da proposta afirmou ainda que 'isso (aprovação da PEC) é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração direta e indireta.

fonte: www.jornaldamídia.com.br

O futuro da educação brasileira

Nos deparamos como uma situação crítica no que diz respeito a segurança nas escolas públicas brasileiras. É bem verdade que este assunto é noticiado constantemente nos telejornais quando ouvimos que em diversos estados brasileiros ocorrem problemas relacionados a falta de segurança nas escolas: são alunos portando armas, ameaçando professores, colegas, traficantes rodando escolas entre outros. E o que podemos fazer diante de tal realidade?

De acordo com entrevista ocorrida ontem a noite no programa Entrevista Record da Rede Record News onde a jornalista Adriana Araújo entrevistou o representante da Unesco no Brasil ficou bem claro que se uma pessoa é chave para desenvolver a cultura de paz nas escolas, este alguém é com certeza o professor e por isso ele tem que ser valorizado pois ele tem grande poder e responsabilidade em suas mãos.

Não se trata apenas da responsabilidade de dominar o conteúdo e técnicas de ensino-aprendizagem aliadas a inserção da tecnologia nas escolas, mas o maior desafio está natureza social, cultural e econômica dos alunos, o que por vezes explica o comportamento dos mesmos.

Pela Unicef a valorização e qualificação dos professores é considerada fundamental para a melhoria da qualidade da educação, assumida pelos Estados Membros da UNESCO, incluindo o Brasil, e conforme registra o relatório da UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI, para melhorar a educação “é preciso, antes de mais nada, melhorar o recrutamento, a formação, o estatuto social e as condições de trabalho dos professores pois estes só poderão responder ao que deles se espera se possuírem os conhecimentos e as competências , as qualidades pessoais, as possibilidades profissionais e a motivação requeridas”.

A escola pública brasileira tem apresentado um índice crescente de violência nas escolas onde os principais problemas enfrentados são além do tráfico de entorpecentes e da ameaça à professores, alunos alcoolizados, armados e formação de gangues dentro da escolas.

Infelizmente a educação é lembrada somente na época de eleições. Durante o restante do tempo ela é esquecida, mesmo por que não convém aos governantes que a população de uma país seja absolutamente culta, pois assim sendo, não se deixariam manipular/ ludibriar.

Lembramos aqui que no Brasil o governo investe 4,5% do PIB em educação, quando na verdade deveria de investir pelo menos 7% do PIB, isso de acordo com previsões da UNESCO.

Falta qualidade nas escolas?

Falta na verdade é infra-estrutura para a maioria das escolas: temos escolas caindo aos pedaços por esse Brasil afora, principalmente no nordeste, centro-oeste e norte do país. Escolas e alunos que jamais viram um recurso público chegar até elas. Escolas onde faltam mobiliário mínimo necessário (carteira e cadeira de aluno), por vezes sem porta, enfim, algumas são o retrato do caos na educação. E outras que até apresentam uma estrutura considerável mas tem por vezes depósitos de livros invés de bilbliotecas, pois carecem de profissionais para atenderem as mesmas; salas de aulas abarrotadas de alunos, 40 a 45 alunos, o que só contribui para o aumento da indisciplina na sala de aula. E então surgem os elevados índices de repetência, as notas baixas.

É claro que tanto alunos, quanto pais e por vezes até alguns professores, tem sua parcela de culpa quando não assumem realmente seu papel.

Por isso a saída talvez seja além da valorização do educador, a valorização do aluno mas também a imposição de limites, coisa que muitas vezes eles não tem.

Sabemos que o caminho não é só a repressão mas que exista uma escola, um caminho onde a presença do orientador educacional se faz imprescindível, além de discutir limites e regras com os alunos, chamar os pais à escola, pois é somente com a participação efetiva da comunidade escolar que esta realidade poderá mudar.

A UNESCO inclusive estimula uma cultura comunitária, familiar, onde a comunidade e família participe da escola.

A sociedade não valoriza a educação como deveria. A educação tem que ser prioridade dos governos e deve ser planejada em conjunto, governo e comunidade. Deve ser a gestão democrática da escola. O que por outro lado já vem acontecendo em parte no estado do RS.

Em todos as escolas que houve a participação efetiva dos pais, a violência na escola diminuiu.

A escola deve ser um lugar de prazer e de paz, onde os alunos se sintam bem, num ambiente que eles gostem de freqüentar. Só assim talvez, a violência seja banida das escolas.

O caso Isabela Nardoni

Parece que finalmente o caso Isabela foi esclarecido, ao menos os suspeitos de terem cometido tal atrocidade, seu pai Alexandre Nardoni e a madrasta Ana Carolina estão presos. Durante várias semanas a população brasileira acompanhou o caso o qual era retratatado em todas as emissoras de TV diariamente.

Todos nós estamos cientes de diversos detalhes que incriminam o casal, apesar de que ainda há dúvidas sobre algumas coisas tais como: se realmente a menina foi sufocada antes de morrer pela queda do edificio em que morava. Certeza existe somente no fato de não haver uma terceira pessoa envolvida com o crime, assim como o pai de Isabela afirmara.

Mas o que mais nos indigna como pais é que como o pai de Isabela e sua madrasta puderam cometer um crime tão bárbaro? Como puderam ser tão frios e falsos a ponto de dar entrevista ao Fantástico falando com tamanho cinismo, visto que todas as provas técnicas apontavam eles como culpados? Como eles que se julgam inocentes cometeram um erro gravíssimo que os incriminou, ligando inicialmente ao pai de Alexandre ao invés de comunicar o fato imediatamente para a Polícia, logo após o acontecido? O pai de Ana Carolina Jatobá na sua entrevista antes dos dois serem presos pareceu já temer o que estava por vir pois pronunciou que na sua concepção de pai e na forma como acreditou ter educado sua filha, ela jamais seria capaz de cometer isto. Apesar de que para quem assistiu tal entrevista percebeu claramente no pai dela o medo de acreditar na possibilidade de que ele estivesse errado e sua filha fosse culpada sim, fato este que logo após foi comprovado. A família tentou preservá-los a todo custo.

A Isabela foi na verdade um símbolo que a mídia usou para retratar a triste realidade da violência doméstica a qual muitas crianças brasileiras se tornam inocentes vítimas. Quantas Isabelas talvez já não tenham morrido neste país de forma semelhante ou pelo menos tão dolorosa, tão cruel e inaceitável quanto ela? Será que pais deste tipo merecem ser chamados de pais? Gente assim, não merece filho, porque nem humano não é e muito menos animal, pois os animais tratam seus filhos/semelhantes com muito mais carinho do que muitos humanos.

Basta saber se o sistema judiciário fará juz e punirá exemplarmente este casal com muitos anos de prisão, o que diante da ótica que temos de tal sistema é provável que isto não aconteça, pois pelo que o conhecemos, este sistema é falho. Está na hora de rever o código penal brasileiro e alterar artigos de lei nele existentes pois deste modo o mesmo se torna cada vez mais alvo de incredulidade. Infelizmente temos um dos piores sistemas judiciários do mundo, com leis ambíguas que privilegiam muitos criminosos e pior, sendo réu primário lhes permitem uma série de regalias inclusive a dimuição da pena, ou como no caso de Alexandre Nardoni, direito a sela individual e especial por ter nível superior. Bem por isto ele jamais poderia fazer o que fez com sua filha, nem com outra pessoa. Afinal, nada justifica assassinar uma pessoa. Só Deus tem o direito de tirar a vida de uma pessoa.