segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Mulher do governador da Bahia é alvo do CNJ


Jaques Wagner, ex-ministro de Lula, governador da Bahia (PT-BA) (Ana Nascimento/Abr )
 
Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou ocorrência sui generis na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público. Recebe salário de 13.619 reais.
Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma. "A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada lá e ela nunca foi lá", aponta a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. A ministra afirmou que situações como essa evidenciam "a existência de conluio" entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da Bahia.
A corregedoria identificou o caso durante inspeção no TJ-BA, realizada em julho. Ao examinar o processo 13.690/2012, o CNJ deparou com "eventual acumulação irregular de cargos públicos" citando Maria de Fátima como ocupante de dois cargos distintos, um no Executivo, como analista, e outro no Judiciário, como assessora de supervisão geral. Em 5 de fevereiro de 2004, a mulher do governador assumiu cargo comissionado e atualmente está lotada na Coordenação de Assistência Médica.
As assessorias do governador Jaques Wagner e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negaram irregularidades na contratação da primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça.
 
"Talvez a ministra (a corregedora Eliana Calmon, do CNJ) não tenha conhecimento da situação real da servidora (Fátima), que integra o quadro de funcionários do Tribunal há mais de 20 anos e exerce cargo comissionado há quase 14 anos, bem antes de seu esposo ser eleito e assumir o cargo de governador do Estado da Bahia", informou o tribunal, em nota.

Fonte: Revista Veja
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mulher-do-governador-da-bahia-e-alvo-do-cnj

A pergunta que não quer calar: Será que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comete erros e faz acusações tão graves assim sem ter como provar? kkkk... Santa ingenuidade!!!!!!!! Sempre existe uma desculpa para algo que pareça ser inaceitável!!! É companheiros, estamos no Brasil, terra do jeitinho, onde tudo dá...certo!

terça-feira, 21 de agosto de 2012

O Papel do Vereador


Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.

Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.

Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo.
Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.

Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.

Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.

E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.

Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.

Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.

Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.
Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

Autor do texto:
Daniel Cuba dos Santos
Pós-graduado em Direito do Consumidor e
Direito Administrativo e Administração Pública
Fonte:

http://www.marica.com.br/2006/2404drdaniel.htm

sexta-feira, 18 de maio de 2012

As faces do magistério ou da educação, e suas responsabilidades


Há muito tempo que nos deparamos com as duas faces do magistério: uma gratificante  e outra oculta ou até mesmo perversa por vezes. Faces essas que apenas conhece quem é educador, professor.
Quem está alheio ao ambiente escolar não conhece a realidade em que grande parte dos educadores/professores se depara.
Nos tempos atuais, o que a mídia tem feito (e por vezes até parcela da população) incessantemente  é apenas acusar  a classe do magistério de todo o caos da educação brasileira, porém poucas vezes tem percebido que se a educação se encontra no nível em que está a responsabilidade não é apenas dos educadores, como também dos governantes  que nada ou pouco fazem pela educação, porque convenhamos, sabemos muito bem que para o poder sempre é mais interessante ter um povo inculto, apático, pois o mesmo será mais fácil de manipular, de ludibriar, de tornar essa massa de manobra,  desinteressada e alheia aos principais acontecimentos políticos que norteiam os rumos do futuro do nosso pais, enquanto que nossos governantes estão mais preocupados com a Copa da Mundo de 2014, investindo aí somas bilionárias, quase 3 bilhões de reais (num momento em que  ainda  falta tanto em nosso país e estado,  como saúde, educação, emprego), porque isto dá mídia, e não a educação!!! Educação também não elege nenhum governante, por isso na maioria dos municípios e estados brasileiros,  as obras sempre se destinam a outros setores o que resulta em votos consequentemente.
Mas retornando ao questionamento da responsabilidade da educação, cabe aqui lembrar que a responsabilidade do processo de ensino aprendizagem se divide igualmente entre as seguintes parcelas:  professores ( que devem se qualificar e adotar metodologias adequadas ao ensino e atrativas ao educando), alunos (que devem mostrar interesse em aprender ,  e parte deste estímulo vem de casa, de suas famílias que estimulam ou não), pais (os quais devem mostrar interesse pelos seus  filhos e estimula-los, incentiva-los ao estudo, além de cobrar deles as lições/deveres de casa como também quando necessário auxiliar ou acompanhar o filho na atividade, bem como visitar regularmente a escola do seu filho para verificar o seu desempenho escolar e comportamento), e governo (que deve antes do que cobrar resultados, dar condições para que os mesmos sejam alcançados, isto é, condições dignas de trabalho a um professor/educador, como salário compatível com o grau de instrução ou estudo do professor [ no caso do RS não nivelar os diferentes níveis ao mesmo patamar como deseja fazer], comparando o salário de um professor com outro profissional que tem o mesmo tempo de estudo na sua graduação; investimentos em infraestrutura educacional pois muitas vezes as escolas públicas, principalmente as estaduais tem uma estrutura deficitária, precária, e os governos,  mesmo sabendo da real situação das escolas,  pois como educadora/professora tenho absoluta certeza de que os professores e as direções das escolas não são alheias a estes problemas e comunicam as coordenadorias, secretarias de educação enfim, com maior breviedade possível, da real situação em que se encontram, solicitando obras de melhoria aos órgãos competentes, os quais diante da triste realidade burocrática ou do vício a que estão inseridos, levam uma eternidade para tomar alguma atitude e resolver os problemas pendentes, ou somente tomam alguma medida quando alguma tragédia acontece nas escolas). Enfim, se existe caos na educação brasileira, estou convicta de que todas estas parcelas são coo-responsáveis e não apenas os professores, pois se assim fosse não teríamos um Marcos Pontes como astronauta brasileiro que trabalha na NASA ( Cabe aqui lembrar a fuga de cérebros que ainda afeta nosso país) e que estudou apenas em escola pública, nunca em particular, por não ter condições de paga-la visto que era oriundo de família humilde. Eu questiono:  como ele é o que é atualmente, se estudou em escola pública? Será que o sucesso dele não é fruto do seu próprio interesse?  Da sua  vontade de vencer? Da sua disciplina e empenho dos seus pais que certamente o incentivaram ao estudo?
E mais, nós mesmos educadores ou professores atuais, somos da mesma geração que o Marcos Pontes; se chegamos aqui foi por competência, mérito e interesse próprios,  empenho pessoal, dedicação nossa e de nossos pais que sempre tiveram pulso firme em nos orientar, que nos impuseram limites, coisa que algumas crianças e adolescentes de hoje  desconhecem, pois seus pais não impõem limites e esperam que a escola o faça (só para constar, sou mãe e professora, por isso vivo as duas faces da educação).
E ainda indago: que tipo de profissional se quer no futuro? Por isso, qual a opção nossa como educadores? exigimos de nossos educandos ou passamos a mão sobre a cabeça deles e os aprovamos quando na verdade eles não possuem condições para tal  porque não dominam o conhecimento que deveriam dominar... e assim colaboramos para a principal meta dos governos que é zerar a reprovação escolar! Não que isto seja impossível, mas qualidade de ensino e de aprendizagem também é essencial quando se quer profissionais competentes, portanto não adianta a mídia criticar a rede de ensino que reprova alunos. Alunos reprovam por que? Porque não dominam o mínimo necessário para a aprovação. Se o que se quer é índice zero de reprovação, é muito provável qua as universidades recebam alunos pouco preparados, se bem que algumas universidades também deixam a desejar, mas avaliar o nível ou a qualidade das universidades não me compete. Compete aos órgãos competentes, aos universitários e própria universidade.
Sabemos que os maiores avanços tecnológicos da humanidade se deram no último século, especialmente a partir de 1950, nas diversas áreas do conhecimento, principalmente no que diz respeito as telecomunicações, a tecnologia da informação, a cibernética, robótica, mecatrônica, informática, biotecnologia, química fina, aeroespacial, engenharia genética (genoma) e eletrônica.  Que geração foi responsável por estes conhecimentos científicos? Que legado a atual geração nos deixará nestas áreas ou em outras?
Sabemos e confiamos na capacidade/potencial  de nossos educandos/ alunos (as crianças de hoje são mais espertas do que a décadas passadas, porque praticamente nascem com acesso a todos os conhecimentos através da internet e não tem medo das novas tecnologias, no entanto também precisam estar cientes de que todo este conhecimento que está na rede nem sempre é verdadeiro, por isso a necessidade de um olhar crítico e um certo controle dos pais ao acesso a rede), quando os mesmos tem interesse em desenvolve-los, porém cabe aqui ressaltar que é imprescindível ter o desejo de vencer, o gosto pelo estudo, o empenho  em  produzir resultados e fazer da escola um local não apenas de encontro de amigos, mas um ambiente de estudo, onde realmente haja condições para produzir conhecimento, isto é, silêncio quando o mesmo se fizer necessário, dedicação, prazer em estudar. Mas para tudo isso ser possível, é necessário acima de tudo interesse, vontade política e pessoal, e apoio e compreensão dos pais.
Encerro com  célebres  frases  do astronauta brasileiro mais famoso: Marcos Pontes!
“Escrevo artigos e outros textos com a finalidade de conscientizar e motivar pessoas para descobrirem o seu potencial.
Minha vida é dinâmica e super produtiva, graças ao meu próprio esforço e aos ensinamentos dos meus pais e professores.
Eu vivo e trabalho com motivação, honestidade, ética, afinco e persistência em todas essas atividades, exatamente como eles me ensinaram...há muito tempo atrás. Faço o que gosto, e gosto do que faço.
Meus objetivos são simples: ser útil para o maior número de pessoas possível, trazer otimismo e bem estar, espalhar coisas boas e felicidade, ser feliz...até o dia de, finalmente, poder abraçar Aquele que nunca me abandonou.
Sentir que cumpri bem as missões que recebi na vida. Só isso!
Estátuas não duram para sempre, homenagens também são esquecidas, mas idéias perduram para a eternidade, e podem despertar o espírito da "boa luta" em cada uma das pessoas que se aventurarem a "ser", serem humanos, serem parte de Deus, serem livres, serem felizes...
Eu desejo que as minhas idéias, de alguma forma, independentemente das dificuldades da situação atual, possam fazer decolar o Fernão Capelo Gaivota que existe dentro de VOCÊ! Que você voe rápido! Que você voe alto! Que você voe para os seus sonhos!
É possível...acredite nas suas asas!” Marcos Pontes
“Podem fazer de tudo para justificar a própria incompetência.  Podem me discriminar, criticar, banir ou ferir... Mas nunca poderão aprisionar as minhas idéias. Não há limites para os meus sonhos, e muito menos para onde eles podem me levar... Nós estivemos nos espaço, e iremos ainda mais longe, enquanto eles ficarão, para sempre, presos ao chão, pelas correntes da arrogância, da covardia e da mediocridade. “ Marcos Pontes 

quarta-feira, 14 de março de 2012

Nove Estados ainda não pagam o piso dos professores para 2012

Valor está definido em R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais. Docentes prometem paralisação nacional de três dias

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o
valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18
unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de
pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro
abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas
pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 Estados já praticavam
valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração
do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor
mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado
anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o
índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para
pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o
Estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação
de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração
dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e
segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é
continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da
implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a
secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo
do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para
definir como se dará o reajuste para atingir o piso.
O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão
de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de
Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível
médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores
com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso –
têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para
2012.
“O fato de nove Estados ainda não pagarem o piso mostra que
os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos
uma educação de qualidade no País. É a prova de que as leis no Brasil costumam
ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora
vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos
trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja
uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da
lei.
A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual
gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. De acordo com o governo do
Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou
“achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é
composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina
que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta
esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme
determina a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município
ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus
professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um
plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de
tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC,
nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.
Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação:

Norte
Acre - R$ 1.451*
Amapá – R$ 1.085
Amazonas – R$ 1.905
Pará – R$ 1.451*
Rondônia – R$ 2.011
Roraima – R$ 2.142
Tocantins – R$ 1.329

Nordeste
Alagoas – R$ 1.187
Bahia – R$ 1.187
Ceará – R$ 1.270
Maranhão – R$ 1.451*
Paraíba – R$ 1.737
Pernambuco – R$ 1.451*
Piauí – R$ 1.187
Rio Grande do Norte – R$ 1.451*
Sergipe – R$ 1.451*

Centro-Oeste
Distrito Federal – R$ 2.314
Goiás – R$ 1.460
Mato Grosso – R$ 1.760
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste
Espírito Santo – R$ 1.540
Minas Gerais – R$ 2.200
Rio de Janeiro – R$ 1.732
São Paulo – R$ 1.894

Sul
Paraná – R$ 1.233**
Santa Catarina – R$ 1.281
Rio Grande do Sul – R$ 791

Fonte: secretarias estaduais de Educação
*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado

Fonte: IG

Professores fazem paralisação nacional pelo piso do magistério


Professores da rede pública de todo o País iniciam nesta quarta-feira manifestações para defender o pagamento do piso salarial por gestores municipais e estaduais. Na pauta de reivindicações, está também a garantia de mais recursos para a educação: 10% do Produto Interno Bruto (PIB), eles querem.
Este ano, com o reajuste proposto pelo Ministério da Educação, o piso subiu 22% e passou a R$ 1.451. Levantamento feito pela Agência Brasil na semana passada com base em informações das secretarias estaduais de Educação mostra que nove Estados não pagam o valor. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), são 17 os Estados que não cumprem o valor do piso nacional do magistério. Os dados foram repassados por sindicatos da categoria em cada unidade da Federação e mostram que apenas São Paulo, Pernambuco, o Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal estão dentro da lei. Segundo os sindicatos, alguns governos estão divulgando valores que não se referem ao piso, mas à remuneração total, para se enquadrar.
Passeatas, assembleias e até seminários estão marcados na programação dos sindicatos locais, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em Brasília, os professores – que já estão em greve por tempo indeterminado desde segunda-feira – farão uma manifestação em frente à residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,
em Águas Claras.
As informações sobre a adesão dos professores em Brasília estão desencontradas. Para o Sindicato dos Professores (Sinpro), cerca de 70% dos docentes aderiram ao movimento. Já a Secretaria de Educação, estima que 30% deles paralisaram as atividades,
Em São Paulo e Minas Gerais, há panfletagens previstas durante os próximos três dias em locais de grande circulação de pessoas. Na Bahia, haverá assembleias de trabalhadores em cerca de 50 municípios baianos.
Em Salvador, está prevista uma caminhada e panfletagem sobre a paralisação. No Ceará, a estratégia será a realização de seminários.
Em Goiás, os professores vão visitar gabinetes de deputados em busca de apoio. Em Pernambuco, há uma passeata marcada para as 14h. No Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul, os professores vão decidir se entrarão em greve durante a tarde.
Fonte: IG