Cabe ao
vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar
as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a
existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a
democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente
em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que
isso vire realidade.
Lamentavelmente, as contradições começam a nível
nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e
fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo.
Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos
vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício
aqui, outro ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro
papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de
marionete.
Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando
chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador
não serve para nada”.
Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto
aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de
fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito,
denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos
competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui
fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao
Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de
fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras.
Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e
deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar
do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de
ódios ou rancores.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a
população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para
saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Também é
válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre
cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes
“coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios,
ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade
tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política,
quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os
problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no
caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes
persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a
benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de
denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela
tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as
mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.
Vereador consciente contribui efetivamente para
o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se
organizar.
Autor do texto:
Daniel Cuba dos Santos
Pós-graduado em Direito do Consumidor e
Direito Administrativo e Administração Pública
Fonte:
http://www.marica.com.br/2006/2404drdaniel.htm
