segunda-feira, 30 de junho de 2008

São Pedro do Butiá realiza consenso

O Partido Progressista de nosso município realizou consenso com a ADC ( que atualmente está no poder municipal). A notícia já está sendo amplamente divulgada pelos meios de comunicação locais, o que confirma a veracidade dessa informação. Porém um questionamento nos indigna: se consenso é na verdade acordo, concordância de idéias, que idéias são estas? Ou melhor, concordância de idéias de quem? De uma minoria que se diz representante do Partido Progressista de São Pedro do Butiá?
Mas antes de discutirmos isto, vejamos algumas definições de consenso: Consenso e coerção fazem um jogo, em que um elemento aumenta à custa do outro, em certas conjunturas, mas, em nenhum momento, qualquer dos dois desaparece. A obtenção do consenso nem sempre se traduz através de canais ou de formas representativas e democráticas, mas pode ter, em alguns casos, manifestação através de formas despóticas. O que varia é a correlação entre coerção e consenso. O termo consenso denota a existência de um acordo entre os membros de uma determinada unidade social em relação a princípios, valores, normas, bem como quanto aos objetivos almejados pela comunidade e aos meios para os alcançar. O consenso se expressa, portanto, na existência de crenças que são mais ou menos partilhadas pelos membros de uma sociedade.
Assim sendo, diante das atuais circunstâncias perguntamo-nos: que tipo de consenso é este onde os dois representantes do executivo municipal são da ADC? Será que na próxima eleição o “tal consenso” continuará e os dois candidatos do executivo então, serão do PP? Quem garante? Aliás, isto nem foi cogitado. Os representantes do Partido Progressista não sabem sequer qual será a secretaria que terão direito ou farão juz. Se é que farão.
Esse negócio de definir secretaria após as eleições, isso é como acreditar em Papai Noel. E todo mundo sabe que ele não existe. Não passa de uma lenda.
Como os “representantes” do PP realizam tal acordo, onde não tem certeza alguma de que secretaria terão parte ou comandarão, apenas contando com a Secretaria da Câmara de Vereadores, um cargo de segundo escalão, cujo também não sabem qual será, e a presidência da Câmara por um período de dois anos intercalados?
Isto foi um “Negócio da China” para alguns interessados e para outros foi o maior equívoco que poderiam cometer.
Porém só terão capacidade de avaliar as conseqüências desse ato quando vier à tona o resultado das Eleições Municipais de 2008.
É como assinar os papéis de compra/venda de uma fazenda sem saber realmente qual será o valor a ser pago após a concretização do ato de passagem da documentação ao comprador da referida área. Quem faria um negócio assim?
Outro comentário a ser feito é a respeito dos representantes do Partido Progressista de nosso município: eles realmente tem certeza de que esta é a vontade de todos os tradicionais eleitores do PP? E estes foram realmente consultados?
Não que sejamos contra o consenso. Pelo contrário, somos até a favor, a fim de eliminar as disputas políticas e atritos que sempre houveram entre os integrantes dos referidos partidos, o que na verdade só impede o desenvolvimento do real potencial do município e, portanto é, diante de uma ótica progressista, um atraso social, político e econômico para o município.
Porém, não concordamos com o modo como este consenso foi estabelecido, com as regras definidas para o mesmo, que privilegiam interesses pessoais e alguns partidos políticos, mas não a real representatividade da maioria esmagadora dos fiéis eleitores do PP (Partido Progressista) de São Pedro do Butiá.

Que país é este?

Que país é este onde o crime de colarinho branco impera e continua impune, e este, em nome da democracia ludibria seus eleitores, os corrompe e inflige à lei do livre arbítrio, da “liberdade” de escolha que temos ao elegermos aqueles que se dizem representantes do povo.
Que espécime de representantes são esses, que se envolve em escândalos de corrupção, que respondem a CPIs, que em nome do poder que lhes emana concedido através de nosso voto, se utilizam deste e das brechas que as leis lhes permitem para se apossar de valores monetários exorbitantes e por que não dizer, indignos, pois se isto é dignidade, então onde está a dignidade da maioria da população brasileira que trabalha muito mais para ter direito ao mísero salário mínimo.
Para se ter uma idéia das diferenças salariais aqui mencionadas, basta dizerem que um simples trabalhador brasileiro que ganha um a dois salários mínimos precisa dar conta das despesas da família além de contribuir é claro com impostos. A classe baixa (renda até R$ 3.000 por mês) gasta 42 dias de trabalho, ou 11,52% do ganho anual para adquirir serviços privados de saúde, educação, previdência, segurança e pedágio. Para pagar tributos são consumidos 141 dias de trabalho (38,75%), ou seja, essas famílias gastam 183 dias por ano com as duas despesas, comprometendo 50,27% da renda.
Somos um dos países que apresentam a mais elevada taxa de impostos do mundo. Temos imposto para tudo, ou quase tudo: por enquanto não pagamos ainda para respirar, graças a Deus.
Apesar da promessa do governo Lula de não elevar a carga tributária, os brasileiros pagaram no ano passado pelo menos o equivalente a 34,23% do PIB (soma das riquezas produzidas no país) em impostos, contribuições e taxas. Foi o terceiro aumento seguido e o maior percentual da história do país. Empresários e economistas apontam os impostos altos e a desorganização tributária do país como um dos maiores entraves ao crescimento econômico.
Os dados da Receita mostram que, dos 33 impostos, contribuições e taxas cobradas no país, 18 tiveram aumento, 11 ficaram praticamente estáveis e apenas quatro tiveram redução.
E aonde vai o dinheiro dos impostos? Para a educação? Saúde?
Se, pois, para esses, como se explicam os problemas que existem em nosso país na educação, quando muitas escolas públicas carecem de infra-estrutura, de pessoal, de incentivo e estímulo ao profissional da educação.
Os governos federal e estadual investem, em média, R$ 643 por cada aluno que cursa o ensino médio. O valor é semelhante ao pago nas escolas particulares para financiar apenas um mês de estudo no ensino fundamental. É lógico que este valor varia conforme a região brasileira e, desse modo, em algumas regiões como o sudeste, por exemplo, o valor investido por aluno é praticamente o dobro do que para alunos do mesmo nível localizados na região nordeste.
É urgente a necessidade de investimento maior na educação. O que temos hoje é irrisório, incompatível com o papel da educação para o Estado. O PDE [Plano de Desenvolvimento da Educação], por exemplo, não prevê aumento no investimento. Atualmente são investidos cerca de 3,5% do PIB na educação, quando na verdade o mínimo necessário para uma educação de qualidade seria investir 10% do PIB. Portanto, não adianta culpar educadores e definir o ensino como de má qualidade se nossos governantes não priorizam na prática a educação, pois isto, por enquanto só acontece nos discursos. Está na hora de mudar. Por outro lado o sistema penitenciário brasileiro tem maior atenção do governo. Manter um presidiário no Brasil onera os cofres da União em aproximadamente R$ 18 mil por ano. De acordo com estimativas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), cada presidiário custa em média, de R$ 1.000 a R$ 2.000 por mês. Um estudante das instituições públicas no país custa a metade desse valor. Segundo pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um estudante universitário custa aproximadamente, R$ 790 por mês e R$ 9.488,00 por ano.
Então perguntamos: o que é mais importante? A educação de nossas crianças, para subsidiá-las e instrumentalizá-las a fim de ajudá-las a nortear suas vidas e deste modo ter uma profissão digna no futuro ou deixa-las a mercê da sociedade para que se tornem criminosas e engrossem ainda mais a lista das penitenciárias superlotadas de nosso país?
Que saúde é esta que carece de profissionais para o atendimento ao público, que paga mal seus médicos e os incita a prestar um mau atendimento ou paralisar seu trabalho no intuito de ver atendido às suas reivindicações, que deixa o contribuinte independente da idade que possua, parado horas na fila de um hospital público aguardando atendimento e muitas vezes sem recebê-lo.
Quando existia a tal da CPMF, o governo alegava que o dinheiro arrecadado pela mesma servia à saúde; sabe-se, no entanto que o destino deste não foi bem isso.
Atualmente estão tentando ressuscitar a CPMF, porém com outro nome: Imposto sobre a Saúde.
Será que este montante será realmente revertido em serviços à população? Ou será que parte deste servirá para conceder novos aumentos salariais para deputados federais, senadores, assessores parlamentares ou ainda serão criadas mais algumas vagas de deputados para cada estado brasileiro.
Não bastam os 513 deputados que representam o povo brasileiro e são honerados com salário bruto de R$ 12.847,20 (36 mínimos) que incluindo a série de regalias aos quais tem direito como R$ 50.815,62 todos os meses para a contratação de assessores de confiança dos parlamentares em seus gabinetes, R$ 15 mil para cobrir despesas de suas atividades políticas no estado de origem chamada verba indenizatória, combustível (R$ 4,5 mil), passagens aéreas para o qual recebem entre R$ 4,1 mil e R$ 15,6 mil, dependendo do estado de origem do deputado. São três bilhetes por semana. Auxílio-moradia de R$ 3 mil; para se manterem bem informados, todos têm direito a cinco assinaturas de jornais ou revistas. Além disso, dispõem de R$ 6 mil por ano para serviços de impressão gráfica, R$ 4.268,55 para gastarem com telefonemas e envio de cartas. No caso dos líderes e vice-líderes, essa cota aumenta para R$ 5.513. O telefone fixo instalado no gabinete, registrado em nome da Câmara, é de uso ilimitado. O Deputado Federal pode ainda utilizar a Verba Indenizatória, até o limite mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O saldo da verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada semestre. A prestação de contas das verbas indenizatórias estará disponível na página do deputado ou no seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/internet/Contas/VI/pesquisa.asp. Resumindo, entre vencimentos pessoais, verba de gabinete, auxílio-moradia, passagens e outras despesas, cada deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês.
Amigos, este é o nosso caro e nobre Brasil. Neste ano eleitoral, pensem bem nisto, porque o nosso poder e ato de escolher bem nossos representantes inicia aqui, em nosso município. Faça a escolha certa para não se arrepender depois.